Câmara aprova projeto do governo que endurece pena para receptação de celulares
03/09/2025
(Foto: Reprodução) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a ordem do dia da sessão plenária da quarta-feira, 25 de junho de 2025, que chamou à pauta o PDL (projeto de decreto legislativo) que susta os efeitos dos decretos do governo Lula que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara aprovou na noite da quarta, 25, o projeto de decreto do governo que elevava o IOF.
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (2), por consenso, o projeto de lei enviado pelo governo que aumenta as penas para receptação de celulares e cargas roubadas.
O texto foi relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), da Frente Parlamentar da Segurança Pública, e segue agora para o Senado. A avaliação no governo é de que não haverá obstáculos, já que a maioria dos senadores apoia a medida.
Ao blog, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comemorou a votação e fez questão de destacar o papel do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB):
“Congratulo-me com a Câmara dos Deputados, muito bem conduzida pelo presidente Hugo Motta, pela aprovação, por consenso, do importante projeto de lei, enviado pelo Executivo, que aumenta substancialmente as sanções no caso de receptação de produtos provenientes do roubo de cargas e de celulares, além de criar o novo tipo penal de crimes praticados por encomenda de terceiros.”
O projeto nasceu de uma articulação do Executivo para responder ao aumento nos casos de furto e roubo de celulares no país e às fraudes bilionárias que decorrem desses crimes.
Segundo dados da Febraban, só em 2024 os prejuízos com golpes ligados a aparelhos roubados chegaram a R$ 10,1 bilhões, 17% a mais que no ano anterior.
Polícia de SP faz operação para localizar celulares roubados e apreende mais de 10 mil aparelhos
Divulgação/SSP
O governo considera a aprovação na Câmara uma vitória importante e conta com aval rápido do Senado. A percepção é de que, diante da pressão social pelo aumento da sensação de insegurança, não há espaço político para que a proposta enfrente resistência.
O que muda
O texto aprovado aumenta em até 50% a pena para receptação de celulares e cria um novo tipo penal para furtos cometidos sob encomenda. A ideia é atingir organizações criminosas que exploram o mercado paralelo e funcionam como compradores certos de produtos roubados.
Hoje, a pena para receptação varia de 1 a 4 anos de prisão. Com a mudança, poderá chegar a 12 anos nos casos de celulares e mercadorias de circulação controlada, como medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios e veículos.
Projeto de lei aumenta penas para furto e receptação de celular
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